Todos os anos verificam-se alterações nas tarifas de luz e do gás para os consumidores. Na tarifa regulada, é a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) que gere os preços da luz e do gás. No caso da tarifa livre, os preços relativos à energia e à comercialização são negociados diretamente com as empresas comercializadoras, como a EDP, GALP, Gold Energy, Endesa, entre outras. No mercado livre, a ERSE apenas fixa preços no que respeita ao acesso às redes. 

luz e gás comparamais
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Neste artigo pretendemos dar-lhe a conhecer as tarifas da luz e de gás natural fixadas para o ano de 2019, bem como, ajudar-lhe a tomar a melhor decisão sobre qual é a tarifa que deve optar. 

Relativamente à produção de energia elétrica anual, verifica-se um crescimento da energia renovável por parte dos consumidores. Desde 2008, que deixou de existir produção de energia elétrica através de gasóleo ou fuel. Dados de 2018 comprovam que Portugal foi suficiente na produção de energia elétrica, transformando-se num exportador líquido de eletricidade. 

Qual é a diferença entre o mercado regulado e o mercado livre de energia?

Desde 2012 que Portugal passou a ter mercado livre de comercialização de energia. Dessa forma, os consumidores são livres de escolherem se querem optar pelo mercado regulado determinado pela ERSE ou pelo mercado livre determinado pelas comercializadoras privadas. Esta lei que saiu em 2012 tem o nome de regime equiparado

O regime equiparado aplica-se a todos os consumidores de eletricidade de BTN (consumidores domésticos e de pequenos negócios). Se quiser optar pelo regime equiparado, ainda vai a tempo, terá de mudar para o mercado livre até ao final do ano 2020.  

O mercado liberalizado de eletricidade atingiu em outubro 5,08 milhões de clientes e representa já 94% do consumo total em Portugal, tendo as tarifas transitórias de venda a clientes finais (TTVCF) cada vez menor expressão no setor elétrico.

Se o seu caso for o do mercado regulado, é importante que fique a conhecer como é que os preços são calculados. É a ERSE, enquanto entidade pública, de natureza administrativa e independente, que goza de poderes de regulação, regulamentação, supervisão, fiscalização e sanção nos setores da eletricidade, do gás natural, do GPL (Gás de petróleo liquefeito) em todas as suas áreas, desde engarrafado, canalizado e a granel, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis e da mobilidade elétrica. 

Dessa forma a ERSE é quem aprova os regulamentos e outros atos normativos, fixa as tarifas e os preços, e ainda verifica o cumprimento de regras, supervisiona os mercados e inspeciona os registos e reclamações. 

Como é que se fixam os preços da luz e do gás para cada ano?

No que diz respeito ao mercado regulado, a ERSE é responsável por aprovar as regras, metodologias e o preço das tarifas, de forma objetiva, transparente e não discriminatória nem concorrencial. A ERSE tem assim de garantir que os custos das atividades inerentes ao fornecimento de energia devem ser imputados de forma eficiente ao consumidor final. 

Para fixar os preços e as tarifas de cada ano, a ERSE tem sempre em consideração a potência instalada no setor elétrico, a produção de energia elétrica anual, o preço médio anual do Mibel ( Mercado Ibérico de Electricidade que é uma iniciativa conjunta dos governos de Portugal e Espanha, visando a constituição de um mercado regional de energia eléctrica na Península Ibérica com interligação às redes transeuropeias e magrebinas de transporte e distribuição de electricidade), a origem do aprovisionamento do gás natural e os principais eventos que marcaram a evolução do preço do petróleo. 

Relativamente à eletricidade, é ao dia 15 de outubro e em relação ao gás natural é no dia 31 de março, que se faz apresentação da proposta de tarifas e preços. No dia 15 de novembro para a eletricidade e 30 de abril para o gás natural, a ERSE recebe um parecer obrigatório sobre a proposta que apresentou. Por último, no dia 15 de Dezembro para a eletricidade e 1 de Julho para o gás natural, a ERSE toma a decisão final e publica as tarifas anuais. 

A fatura da luz e do gás que os portugueses pagam mensalmente, contém três tipos de impostos: a tarifa de energia (reflete os custos de produção da eletricidade e do gás natural), a tarifa de acesso às redes (reflete os custos da rede de transporte, distribuição, UGS, CIEGs) e a tarifa de comercialização (reflete os custos de comercialização). O valor de cada imposto pode variar, neste caso pode ser mais alto ou mais baixo, tendo em conta a potência contratada, a energia ativa (períodos horários) e a energia reativa (indutiva ou capacitiva). No caso do gás, os valores podem variar consoante a capacidade, o termo fixo e a energia. A juntar aos gastos de luz também influi o tipo de clientes, se são consumidores MAT (redes em muito alta tensão), AT (alta tensão), BTE (baixa tensão especial) e BTN (baixa tensão normal). No caso do gás natural, o tipo de cliente pode ser considerado de alta pressão, média pressão ou baixa pressão. 

De uma forma esquemática, é assim que se calculam as tarifas de eletricidade, tendo em conta as tarifas taxadas (tarifa de energia, tarifa de acesso às redes e tarifa de comercialização) e o tipo de cliente (MAT, AT, MT, BTE e BTN): 

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E de gás natural:

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O que é a tarifa social e como funciona?

A Tarifa Social é aplicada aos consumidores com menos capacidade económica e com baixos rendimentos que necessitam de um desconto na fatura da eletricidade e do gás. O desconto máximo da tarifa social de energia corresponde a um 33,8%. O desconto varia em função da potência contratada e exclui IVA, impostos, contribuições ou taxas aplicáveis. No caso do gás natural o desconto é de 31,2%. 

O que é o termo fixo e o termo de energia?

O termo fixo corresponde à potência contratada que é medida em kVA. Alguns equívocos surgem relativamente a este conceito, alguns pensam que o termo fixo se refere ao aluguer do contador ou à tarifa de acesso às redes, mas não. O termo fixo é a potência de energia elétrica que o consumidor contrata.

O termo de energia refere-se ao consumo de energia que faz por mês. Para calcular o seu consumo deve fazer a leitura do seu contador elétrico e partilhá-lo com a sua comercializadora para pagar o valor real do seu consumo e não uma estimativa, no caso de pertencer ao mercado livre. Se tiver no mercado regulado, a tarifa é fixa. 

VEJA TAMBÉM: Quer mudar de fornecedor de energia e não sabe como? Veja o que pode fazer 

Quais são os preços estipulados para 2019?

Os preços do mercado livre são baseados nos preços divulgados pela ERSE. Os preços são revistos e atualizados mensalmente. Se a comercializadora quiser aplicar determinado desconto, pode fazê-lo sem que a ERSE possa ter algum controlo. 

Relativamente aos preços estipulados pela ERSE para 2019 e conforme encontra-se publicado: 

  • A tarifa de energia sobe 21%. Reflete um aumento significativo do preço da eletricidade no MIBEL;
  • A tarifa de acesso às redes em MAT, AT, MT e BTE diminui 10,6%. Esta diminuição resulta das reduções nas Tarifas de Uso das Redes e nos CIEGs;
  • A tarifa de acesso às redes em BTN diminuiu 16,7% pois resulta de reduções nas Tarifas de Uso das Redes e nos CIEGs;
  • As tarifas de venda a clientes finais em BTN diminui 3,5%, visto que a redução da tarifa de acesso às redes superou o aumento da tarifa de energia. 

Na tabela seguinte encontram-se os preços da tarifa regulada na eletricidade para BTN em 2019 (preços sem IVA):

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Em média, estas variações resultaram numa redução de 3,5% em BTN.

Assim, numa fatura média mensal de 45,10 euros, o preço desce 1,58 euros.

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Ofertas de energia mais frequentes para 2019

Os fornecedores do mercado livre têm a permissão de praticar os preços que querem, bem como, descontos e ofertas para com os seus clientes. De seguida apresentamos-lhe alguns exemplos mais frequentes de descontos:

  1. Políticas de descontos com débito direto, fatura eletrónica, contratação online, contrato dual, entre outros;
  2. Serviços adicionais obrigatórios quando contrata com um determinado fornecedor: assistência técnica, como por exemplo, EDP Funciona, GALP Comfort Home, Iberdrola Urgências Elétricas. Outros serviços como proteção de pagamentos, wallbox para carro elétrico e plano de saúde;
  3. Parcerias/reembolsos que as comercializadoras têm com outros parceiros: cartão Continente, Plano Vitória, ACP, Protocolos Luzboa;
  4. Ofertas inovadoras: pré-pagamento de 3, 6 ou 12 meses de consumo (= 12 fidelização). E “Power Pack” que é um plafond anual de consumo em kWh.

A Comparamais, permite-lhe comparar preços de eletricidade dos fornecedores de energia, de forma a conseguir a tarifa de eletricidade mais barata do mercado. Ao usar comparadores certifica-se que está a escolher o melhor serviço. Em vez de estar a comparar um por um, através da ferramenta de comparação consegue ter os resultados da sua pesquisa ao instante. Com este artigo pretendeu-se entender alguns conceitos e descomplicar algumas questões relativas à sua fatura da luz e do gás, de forma a simplificar a vida do consumidor. 

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